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O Município de Braúna, Estado de São Paulo, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nº. 485, centro, através da Comissão Permanente de Licitações, legalmente instituída pela Portaria Municipal de nº. 10 de 31 de janeiro de 2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que, através da autoridade competente e na forma de legislação vigente, encontra-se aberta a LICITAÇÃO, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo, MENOR PREÇO, no Regime de EXECUÇÃO INDIRETA por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada em construção para a execução da obra “ACADEMIA DA SAÚDE”, de porte intermediário, situada a Rua Miguel Cuebra Garcia, s/n, neste município, a ser realizada com os recursos do GOVERNO FEDERAL, concedido pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, conforme a PORTARIA GM/MS Nº 4.059, de 18 de Dezembro de 2018, que habilitou o município a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção, autorizado pelo poder legislativo através da aprovação do projeto convertido em Lei Municipal de nº. 2.083, de 21 de janeiro de 2019 e Decreto Municipal nº 3.149 de 21 de janeiro de 2019 que determinou a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e da outras providências.