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O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços em Assistência Pedagógica aos educandos portadores de necessidades especiais tais como microcefalia (CID10-Q02), paralisia cerebral (CID10-G80), autismo infantil (CID10-F84.0) e retardo mental leve (CID10-F70.1), da Rede Municipal de Ensino de Braúna, com ênfase na especialização/capacitação exigida em cada lote. O atendimento da demanda ocorrerá de forma individual aos alunos matriculados nas unidades escolares, junto ao respectivo período de aula, correspondendo, portanto, o profissional escalado em cada empresa vencedora que deverá dedicar-se exclusivamente ao educando designado pela diretora da unidade.

Lei n. º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, suas alterações e demais legislação pertinentes

LOTE CID 10 QTD. DE ALUNOS QTD. DE AUXILIARES DEFICIÊNCIA FORMAÇÃO PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR MENSAL APURADO VALOR DE 10 MESES APURADO 04 F70.1 03 01 Retardo Mental Leve Pedagogia 25 horas semanais R$ 2.250,00 R$ 22.500,00