A presente licitação tem por objeto a aquisição de cestas básicas destinadas à concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, risco social, ou em contextos de emergência e calamidade pública, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Resolução...
Postagem:09/09/2025 às 09h53
Realização:
23/09/2025 às 09h00