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Legislação
Atualizado em: 30/03/2026 às 16h25
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192 atos encontrados
Nº 2075/2018
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento de 2018, por excesso de arrecadação e por anulação parcial de saldo orçamentário, e dá outras providências.
Nº 2074/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação, apresentarem no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, atestado de vacinação obrigatória, atualizado.
Nº 2073/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Deslocamento de Usuários do Sistema Único de Saúde - DUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, instituição do selo "Beatriz Gomes de Araújo", e dá outras providências.
Nº 2072/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Braúna Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 2071/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os anexos da Lei de diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019.
Nº 2070/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Altera os Anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Nº 2069/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Braúna para o exercício de 2019.
Nº 3105/2018
Decreto
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a determinação de cancelamento e Restos a Pagar Processados do exercício de 2012, e dá outras providências.
Nº 3071/2018
Decreto
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Institui a Sala do Empreendedor.
Nº 2068/2018
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bônus aos empregados públicos municipais integrantes do quadro do magistério municipal no ano de 2018, e dá outras providências.
Nº 2067/2018
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à suplementação orçamentária com recursos provenientes da anulação de dotações do próprio orçamento municipal e do superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Nº 2065/2018
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas, outros procedimentos da rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.
Nº 2066/2018
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículo automotores - Táxi, estabelece normas para exploração do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.416/2007, e dá outras providências.
Nº 3047/2018
Decreto
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Define os critérios de seleção dos candidatos beneficiários do "Conjunto Habitacional Braúna H" e dá outras providências.
Nº 3027/2018
Decreto
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
Transfere um veículo automotor do Gabinete para a secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e dá outras providências.
Nº 3026/2018
Decreto
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
Fixa normas para atendimento a demanda do Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Nº 3025/2018
Decreto
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Data: 18/10/2018
Situação: Em vigor
Institui Ponto Facultativo no dia 01 de Novembro de 2018.
Nº 3021/2018
Decreto
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
“Institui comissão especial para análise e acompanhamento das famílias beneficiárias do empreendimento “Conjunto Habitacional Braúna H” e dá outras providências.”
Nº 69
Portaria
Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3006/2018
Decreto
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
"Declara situação de emergência e suspensão das atividades escolares na unidade de ensino Emef Adolfo Hecht, da rede municipal de educação de Braúuna, e dá outras providências."
Nº 2064/2018
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2063/2018
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2062/2018
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários a realização de obras de construção e instalação de um barracão industrial, e dá demais providências."
Nº 2061/2018
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e dá demais providências."
Nº 2060/2018
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 2014, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências."
Nº 68
Portaria
Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2059/2018
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2018
Situação: Em vigor
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do Município de Braúna, e dá outras providências."
Nº 77
Portaria
Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR GESTOR ADMINISTRATIVO RESPONSAVEL TECNICO E RESPONSAVEL JURIDICO DO CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2995/2018
Decreto
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Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2994/2018
Decreto
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2993/2018
Decreto
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Data: 25/09/2018
Situação: Em vigor
"Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018."
Nº 2992/2018
Decreto
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Data: 25/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2991/2018
Decreto
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2990/2018
Decreto
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
"Transfere recursos do orçamento vigente de 2018."
Nº 2989/2018
Decreto
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018."
Nº 2988/2018
Decreto
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
"Transfere recurso do orçamento vigente de 2018."
Nº 2987/2018
Decreto
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2985/2018
Decreto
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 76
Portaria
Data: 19/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2982/2018
Decreto
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2980/2018
Decreto
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Data: 14/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2979/2018
Decreto
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Data: 13/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2978/2018
Decreto
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Data: 10/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2977/2018
Decreto
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Data: 06/09/2018
Situação: Em vigor
"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação."
Nº 2976/2018
Decreto
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Data: 06/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2975/2018
Decreto
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2974/2018
Decreto
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2973/2018
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2970/2018
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 2969/2018
Decreto
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Data: 27/08/2018
Situação: Em vigor
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
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