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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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58 atos encontrados
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste valor vale alimentação e remuneração e subsidio agentes públicos municipais.
Nº 2247
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Isenção Passe FATTEMB
Nº 2246
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder abono FUNDEB profissionais da Educação
Nº 2245
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de ficha orçamentaria - Obra reforma CEI Ecyra Mucillo Garcia
Nº 2244
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Valor minimo por alqueire - calculo ITBI
Nº 2243
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a receita e Fixa despesa para exercício 2022
Nº 2242
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito - Caminhão Basculante
Nº 2241
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Lei n° 1.926 de 24/02/2015 - limpeza de terrenos baldios
Nº 2240
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação Lote Terreno do clube Rodeio Chiquito Cortez
Nº 2239
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2022
Nº 2238
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 2238 -ABERT CRED ADIC OBRA CONSTRUÇÃO TRAVESSIA ESTRADA BRN-020 CORREGO AGUA LIMPA
Nº 2237
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contribuição aluguel CESSIBRA e Centro de Lazer
Nº 2236
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 2235
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PPA - 2022/2025
Nº 2233
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui banco municipal de ração
Nº 2232
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Credito - Obra Pavimentação AV. Barão do Rio Branco (trecho 02)
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito - Obra infraestrutura prolongada Av. Barão do Rio Branco PAVIM.
Nº 2230
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de credito - obra de recapeamento asfáltico - Bairro núcleo habitacional centro de lazer.
Nº 2229
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abert. credito obra iluminação publica R$ 99.841,34
Nº 2228
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Dia Municipal em Memórias as Vitimas do COVID 19
Nº 2227
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão Benefícios Eventuais
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ceder equipamento de ultrassonografia - CIMPE
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convenio instituição bancária - Empréstimo Consignado
Nº 2223
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito para obras da reforma CEI Ecyra Mucilo Garcia
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito suplementar
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abertura de credito para pagamento de débitos inscritos "resto a pagar" R$100,00
Nº 2220
Portaria
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de credito para reforma e adequação do prédio que aloja o projeto espaço amigo
Nº 2219
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abertura de credito
Nº 2218
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe comercialização e uso em locais públicos, abertos ou fechados a menores de 18 anos - Narguilé
Nº 2217
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação programa Maria da Penha na escola
Nº 2216
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação Rua Yoshiyuki Ogata - estrada BRN 452
Nº 2215
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito R$473.333,13 - pá carregadeira
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CESSIBRA - reversão do imóvel
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de credito R$ 31.817,35 - Ações combate ao COVID19
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conversão trecho 600,70m² estrada municipal que liga ao bairro guaporanga
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito adicional para contratação de equipe multidisciplinar para unidade escolares
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Implantar programa municipal de orientação sobre o Transtorno de Espectro AUTISTA
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Carteira identificação AUTISTA
Nº 2208
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Tarifa Social - Fundo SASB
Nº 2207
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura crédito aquisição de caminhão pipa R$385.00,00
Nº 2206
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Protocolo intenção compra de vacina
Nº 2205
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestruturação novo Fundeb
Nº 2204
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
alteração da Lei Fundo de Solidariedade
Nº 2203
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diário Oficial Legislativo
Nº 2202
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
isenção passe FATTEMB
Nº 2201
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFIS - 2021
Nº 2200
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abertura de credito especial por anulação - R$ 567.000,00
Nº 2199
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abertura de credito especial R$ 98.014,38
Nº 2198
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de credito especial - custear despesa junto ao departamento de saúde
Nº 2197
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de credito especial por superavit - conv.298/2019 R$111.295,18
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