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149 atos encontrados
Nº 2171
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CRAS DESTINADAS AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2170
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSCRIÇÃO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS - CISA, EM ADEQUAÇÃO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃOP DE CONSORCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", E DA LEI FEDERAL Nº 10.406, DE 10/01/2002, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO CIVIL PÁTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2169
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DIRECIONADAS AO COMBATE DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2168
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PAGAMENTO DA BOLSA AUXILIO COMPLEMENTAR DOS TRABALHADORES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE BRAÚNA- SASB, PARA ATENDIMENTO O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTUA DE FICHA NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE BRAÚNA NO EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRA´PUNA, PARA VIGORAR DURANTE O MANDATO QUE SE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNCIPAL DE SAÚDE RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL PARA CUSTEAR DESPESAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2161
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERRÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DA CESSÃO ONEROSA - PRÉ SAL - LEI Nº 13.885/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PEDREIRO DO QUADRO DE PESSOAL, E SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DESTES EMPREGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE ICENTIVO EM PECÚNIA, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA
Nº 2158
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE BRAÚNA- SASB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA E AUMENTO REAL DOS SALARIOS E AO VALE ALIMENTAÇÕ DOS SERVIDORES E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial em atendimento ao bolsa auxilio complementar aos trabalhadores beneficiários do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego" da Secretaria de emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e da outras providências
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de nova função / atribuição no emprego efetivo de fiscal de renda, constante da Lei Municipal nº 1.347/2.005.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A QUE SE REFERE O ART. 37, INCISO X, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa da casa que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com funcionamento público municipal
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos do Plano Plurianual para o exercício de 2020.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Braúna para o exercício de 2020.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de Valorização do Idoso no Município de Braúna, e da outras providências
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de Valorização da vida e da Família com o dia Municipal da Família e a Caminhada da Família.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial destinado a execução de obra de recapeamento asfáltico no bairro núcleo habitacional centro de lazer, e da outras providências
Nº 2145
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Serviço de saneamento Ambiental de Braúna- SASB, e da outras providencias.
Nº 2144
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Gratificação de Gerente Municipal de Convenios e Contratos-GMC, e da outras providências.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a conceder bônus aos empregados públicos municipais integrantes do quadro do magistério municipal no ano de 2019, e dá outras providências.
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional especial destinado a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes junto a Secretaria de Saúde, e da Outras providências
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxilio complementar aos trabalhadores beneficiários do "Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego" da Secretária de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e da outras providências
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Serviço de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e da outras providências
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Reforma e adequar a quadra poliesportiva "Ginez Terceiro Filho", e da outras providências.
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento vigente, e da outras providências
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizao Poder executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Construção de travessia no córrego "14 de julho" na estrada municipal BRN-341 , BAIRRO GUAPORANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito adicional Especial destinado a Construção de travessia no córrego Ribeirão Luiziania, na estrada municipal BRN-165, bairro Perobal, e da outras providências
Nº 2136
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei Complementar nº 1.531/2008- Código Tributário, e da outras providências
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e da outras providências
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder executivo Municipal à abertura de crédito Adicional Especial destinado a reforma, ampliação e revitalização do Cessibra, e da outras providências.
Nº 2132
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo municipal à abertura de crédito Adicional Especial destinado ao custeio da atenção básica junto a secretária de saúde, e da outras providências
Nº 2131
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o inciso X, ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 2.026 de 26 de Janeiro de 2018 e da outras providências
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Aquisição e materiais permanentes junto a Secretaria de Saúde, e da outras Providências.
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes junto a Secretaria de Saúde, e da outras Providências
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de crédito adicional Especial destinado a Construção de uma ESCOLA 12 SALAS - PADRÃO FNDE, e da outras providências.
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a construção de uma ESCOLA 12 SALAS - PADRÃO FNDE, e da outras providências.
Nº 2124
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal de nº 1.700 de 17 de Dezembro de 2010, e da outras providências.
Nº 2125
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao pagamento de Indenização e restituição trabalhista, e da outras providências.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder executivo Municipal à Abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao custeio da atenção Básica junto a secretária de Saúde, e da outras providências.
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de ressarcimento de despesa de pessoal requisitado, e da outras providências.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de créditoadicional especial destinado a ampliação da unidade básica de saúde - UBS III - " Olavo Oliveira Spinola", e da outras providências.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial junto o orçamento municipal, vinculado ao fundo social de solidariedade, para continuação da execução do convenio FUSSESP Nº139/2018 - COSTURANDO O FUTURO, e da outras providências
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