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Nº 12/1956
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 para ser doado à Comissão encarregada da construção de uma sala de aula na fazenda Valdemarinho
Nº 12/1960
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratar professores para ministrar o curso de admissão ao ginásio e abre crédito especial para ocorrer às despesas
Nº 12/1955
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 material de consumo destinado a aquisição de impressos e outros
Nº 11/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a efetuar o pagamento ao Senen Kai o auxílio relativo ao corrente ano de cr$ 10.000,00
Nº 11/1958
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a construir um matadouro no terreno pertencente a esta municipalidade
Nº 11/1957
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar ao Braúna Futebol Clube o aluguel do prédio situado à Rua Getúlio Vargas a importância de Cr$ 1.000,00
Nº 11/1961
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 e autoriza o pagamento ao Guarda Noturno da cidade
Nº 11/1956
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 para ser doado à Comissão Encarregada da construção de uma sala de aula a escola tipica rural do bairro Água Limpa
Nº 11/1960
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial para ocorrer às despesas com a instalação do ginásio Estadual de Braúna de reforma e limpeza do prédio
Nº 11/1955
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 2.500.00 ao Presidente da congregação Mariana de Braúna
Nº 10/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 3.500,00 para ser doado como bonificação ao senhor Jonas Jesus Bernardes pelos serviços a serem prestados como substituto
Nº 10/1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a construir uma pequena Capela no cemitério novo pertencente ao distrito da sede
Nº 10/1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura Municipal a desapropriar mediante avaliação judicial os terrenos que se encontram dentro da área que se destina a abertura de travessas
Nº 10/1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito suplementar de Cr$ 525.026,60
Nº 10/1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza ao Prefeito Municipal a dispender a importância de Cr$ 10.000,00 na reforma do prédio do posto policial do distrito de Luiziania
Nº 10/1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 68.400,00
Nº 10/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a dispender a quantia de Cr$ 200.00 mensais com o auxiliar para o subposto de assistência Médico Sanitária
Nº 9/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o poder executivo municipal a assumir o compromisso de custear as despesas de transporte dos alunos deste município à Escola Técnica de Comercio São Francisco
Nº 9/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 1.400,00 para ocorrer com a despesa de fornecimetno de café a Câmara Municipal de Baúna
Nº 9/1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a mandar recondicionar os dois motores conjugados com bombas centrifugas
Nº 9/1957
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
dispõe sobre nomeações de pessoas Idôneas para informar os dias que o professor não Lecionou
Nº 9/1961
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Eleva gratificação mensal da servente do posto de puericultura e abre uma crédito especial para ocorrer as despesas
Nº 9/1956
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeito Municipal de Braúna autorizado a construir sem concorrência pública um necroterio no cemitério do distrito de Luiziania
Nº 9/1960
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
bare crédito especial de Cr$ 10.000,00 para ser doado ao grêmio Estudantil José Ramos da Silva para aquisição de instrumentos para a sua fanfarra
Nº 8/1955
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
estabelece gratificação de Cr$ 200.00 mensais ao auxiliar da secretaria da Junta de Alistamento Militar
Nº 8/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 10.000,00 para ocorrer as despesas com a aquisição de livros de escrituração do distrito de Luiziania
Nº 8/1958
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a instalar a iluminação pública da Praça Adolfo Hecht
Nº 8/1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a aquisição de capa para a chuva e fardamento para a Guarda Noturna Local
Nº 8/1961
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Concede auxílio ao senhor Antônio Brogim proprietário da empresa Ônibus Paraízo
Nº 8/1956
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o Prefeito Municipal a receber por doação da firma Coimbra Bueno & Cia a escritura pública de doação do terreno destinado a construção do prédio do correio postal do distrito de Luiziania
Nº 8/1960
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de receitas médicas criadas na farmácia São Paulo a favor da esposa do mensalista senhor Cícero Gomes
Nº 7/1955
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Fixa os vencimentos mensais dos professores Municipais
Nº 7/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
O pagamento de auxílio aos Pams local para a viagem ao distrito de Luiziania previsto no orçamento vigente será feito semanalmente por cada viagem que for realizada
Nº 7/1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Fica criado no quadro dos servidores municipais o cargo de auxiliar da contadoria
Nº 7/1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito suplementar de Cr$ 6.000,00 para construção de escola mista do Perobalzinho
Nº 7/1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Eleva os vencimentos dos professores primários municipais
Nº 7/1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 40.000,00 para construção do correio postal de Luiziania
Nº 7/1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de medicamentos fornecidos pela farmácia São José a favor do funcionário Agenor Vergílio Perim
Nº 6/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do orçamento
Nº 6/1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a pagar a Escola Comercial de Braúna um auxílio de Cr$ 20.000,00 em pagamento dos dois primeiros trimestres do corrente ano
Nº 6/1958
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o Prefeito municipal a retificar e ratificar a escritura lavrada no 19 tabelião da Capital relativa à doação de terreno situado no Distrito de Braúna
Nº 6/1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a matrícula de Cães na cidade
Nº 6/1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 6.000,00 para atender ao pagamento de indenização de servidão de passagem de linha transmissora de 33Kv
Nº 6/1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o senhor Prefeito municipal a estudar In Loco as possibilidades de ser criado o Tiro de Guerra no município de Braúna
Nº 6/1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de auxílio à Escola Comercial de Braúna
Nº 5/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a cobrança do imposto de indústrias e profissões
Nº 5/1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Braúna autorizada a pagar ao Guarda Noturno da cidade Distrito da sede
Nº 5/1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a doar ao Governo do Estado o terreno pertencente ao patrimônio municipal
Nº 5/1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a aquisição de coletores de lixo para o distrito da sede
Nº 5/1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a comprar em concorrência pública um transformador de 15 Kna destinado a iluminação do Jardim Nova Braúna
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