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Nº 2123
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de indenização e rstituições trabalhista, e da outras providencias
Nº 2119
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o estabelecimento das Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020, e da outras providências.
Nº 2116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e instituição do diario Oficial Eletrônico do Municipio de Braúna e dá outras Providências
Nº 2117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder executivo Municipal a alteração do Titulo da ação de Governo no Plano-plurianual 2018-2021, e da outras providêcias.
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Suplementar destinado a obra de Construção do centro cultural na aldeia indígena Icatu, e da outras providências.
Nº 2112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes junto a Secretaria municipal de saúde, e da outras providências.
Nº 2113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder executivo municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes junto a secretaria de saúde, e da outras providências.
Nº 2114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal de nº 2.014 de 24 de Novembro de 2017, e da outras providências.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO PARA OS SISTEMAS DE LAZER I E II DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO CATARINO.
Nº 2101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
DA DENOMINAÇÃO PARA A RUA 5 DO CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO CATARINO.
Nº 2102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA.
Nº 2103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).
Nº 2104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO PARA CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA.
Nº 2105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ABERTOS ANTERIORMENTE PELA LEI 2.091/18, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ABERTOS ANTERIORMENTE PELA LEI 2.050/18, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ABERTOS ANTERIORMENTE PELA LEI 2.092, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE DIVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO DE BRAÚNA - UAAJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE RAMAIS E REDES COLETORAS DE ESGOTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PENÁPOLIS/SP, PARA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS BRAUNENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEICULO - ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2096/2019
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a implementação do Projeto mais Esporte Social, e dá outras providências.
Nº 2095/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abris Credito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a implantação do projeto Academia ao Ar Livre, e dá outras providências.
Nº 2094/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Estabelece no âmbito do Município de Braúna sansões e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos a cães e gatos, e dá outras providências.
Nº 2097/2019
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação do sistema de abastecimento de água, e dá outras providências.
Nº 2088/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
"Institui o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade no âmbito da administração Municipal direta e indireta e dá outras providências."
Nº 2089/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias."
Nº 2090/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
" Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto a Secretaria Municipal de Saúde,e outras providências."
Nº 2091/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2092/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2093/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento real sobre o valor do vale alimentação e reajuste inflacionário sobre o valor do prêmio assiduidade dos servidores municipais, e dá outras providências."
Nº 2087/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2019
Situação:
Em vigor
"ALTERA OS ARTIGOS 45 E 73, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.011/2017 QUE " REGULARIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE PESSOAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2078/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis, para os imóveis de propriedade da Caixa Econômica Federal transmitidos às famílias beneficiárias do Conjunto Habitacional Braúna H.
Nº 2079/2019
Lei Ordinária
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Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a implantação e execução de um Barracão Industrial, e dá outras providências.
Nº 2081/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição d um veículo de grande porte, adaptado para pacientes com necessidades especiais e com plataforma de elevação junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 2082/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de uma ambulância de remoção simples tipo A, e dá outras providências.
Nº 2083/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para construção de Academia da Saúde de porte intermediário, e dá outras providências.
Nº 2084/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a implementação e execução de recapeamento asfáltico CBUQ, e dá outras providências.
Obs:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a implementação e execução de recapeamento asfáltico CBUQ, e dá outras providências.
Nº 2085/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal n.º 1.772/2012, e dá outras providências.
Nº 2080/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a desapropriação integral da escritura em anexo, referente a uma área de 20.369,14 m²; a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2086/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre correção monetária e aumento real aos salários e ao vale alimentação dos servidores e correção monetária aos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Braúna e dá outras providências.
Nº 2077/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, a conceder reajuste no valor do vale alimentação dos servidores, e dá outras providências.
Nº 2076/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a redução de carga horária dos servidores municipais, altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1609/2009, e dá outras providências.
Nº 2075/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento de 2018, por excesso de arrecadação e por anulação parcial de saldo orçamentário, e dá outras providências.
Nº 2069/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Braúna para o exercício de 2019.
Nº 2070/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera os Anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Nº 2071/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os anexos da Lei de diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019.
Nº 2072/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Braúna Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 2073/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Deslocamento de Usuários do Sistema Único de Saúde - DUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, instituição do selo "Beatriz Gomes de Araújo", e dá outras providências.
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