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Nº 2074/2018
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação, apresentarem no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, atestado de vacinação obrigatória, atualizado.
Nº 2067/2018
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à suplementação orçamentária com recursos provenientes da anulação de dotações do próprio orçamento municipal e do superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Nº 2068/2018
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bônus aos empregados públicos municipais integrantes do quadro do magistério municipal no ano de 2018, e dá outras providências.
Nº 2066/2018
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículo automotores - Táxi, estabelece normas para exploração do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.416/2007, e dá outras providências.
Nº 2065/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas, outros procedimentos da rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.
Nº 2060/2018
Lei Ordinária
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Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 2014, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências."
Nº 2061/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários e dá demais providências."
Nº 2062/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura junto ao Orçamento Municipal de Crédito Especial para composição dos recursos necessários a realização de obras de construção e instalação de um barracão industrial, e dá demais providências."
Nº 2063/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2064/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2059/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2018
Situação:
Em vigor
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do Município de Braúna, e dá outras providências."
Nº 2057/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição da Academia ao Ar Livre junto à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências."
Nº 2056/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências."
Nº 2058/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de um veículo de grande porte, adaptado para pacientes com necessidades especiais e com plataforma de elevação junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2053/2018
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de uma ambulância de remoção simples tipo A, e dá outras providências."
Nº 2054/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, vinculado ao Fundo Social de Solidariedade, para composição dos recursos necessários para implantação do convênio FUSSESP n.º 139/2018 – COSTURANDO O FUTURO, e dá outras providências."
Nº 2055/2018
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, vinculado ao Fundo Social de Solidariedade, para composição dos recursos necessários para implantação do convênio FUSSESP n.º 140/2018 – NATAL ESPETACULAR, e dá outras providências."
Nº 2051/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Braúna, da lista de medicamentos existentes na farmácia básica e dá outras providências."
Nº 2052/2018
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o direito a uma folga anual para todos os servidores públicos do Município de Braúna, na administração direta, indireta e da Câmara Municipal, no dia do seu aniversário, sem perda de vencimentos, nas condições que especifica e dá outras providências."
Nº 2045/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para a inspeção técnica e levantamento geográfico da ponte municipal localizada na Avenida Barão do Rio Branco."
Nº 2046/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de um veículo e de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2048/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2049/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de dois ônibus junto à Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social, e dá outras providências."
Nº 2050/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de material de consumo junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2047/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de equipamento e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2044/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implantação e execução de um barracão industrial, e dá outras providências."
Nº 2042/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para aquisição de veículo de transporte sanitário eletivo, e dá outras providências."
Nº 2043/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para a implantação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."
Nº 2040/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."
Nº 2041/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para implementação e execução de recapeamento asfáltico, e dá outras providências."
Nº 2039/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2018
Situação:
Em vigor
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos do âmbito do Município de Braúna, e dá outras providências."
Nº 2036/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para procedência de reembolso de cessão de servidor público do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e dá outras providências."
Nº 2037/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Penápolis (APAE), no exercício de 2018, e dá outras providências."
Nº 2038/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para aquisição de materiais de consumo por meio do Programa + Esporte Social, e dá outras providências."
Nº 2035/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
"Dispões sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de Glicemia Capilar em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 2034/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências."
Nº 2031/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para a implantação e execução de um Barracão Industrial, e dá outras providências."
Nº 2029/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para adquirir equipamentos e materiais permanentes por meio do Programa Amigo do Idoso, e dá outras providências."
Nº 2030/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, para composição dos recursos necessários para implantação e execução de Reforma, Ampliação e revitalização do CESSIBRA, e dá outras providências."
Nº 2032/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal, do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna - SASB, e dá outras providências."
Nº 2033/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para aquisição de uma ambulância tipo B, e dá outras providências."
Nº 2028/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para concessão de subvenção social, durante o exercício de 2018, e dá outras providências."
Nº 2024/2018
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
"Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta."
Nº 2025/2018
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir crédito especial junto ao Orçamento Municipal para composição dos recursos necessários para obras de contenção de erosão, e dá outras providências."
Nº 2026/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, a instituir o prêmio assiduidade aos servidores de provimento efetivo, a conceder reajuste no valor do vale alimentação dos servidores comissionados e, dá outras providências."
Nº 2027/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aderir ao parcelamento de dívidas mantidas junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Medida Provisória n.° 778/2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.710/2017, e dá outras providências."
Nº 2023/2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre correção monetária e aumento real aos salários e ao vale alimentação dos servidores e correção monetária aos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Braúna e dá outras providências."
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 45 e 73, Lei Municipal nº 2011/2017 que "REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE PESSOAL, OS CARGOS EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA " e dá outras providências."
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
autoriza o Poder Executivo municipal à abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Aquisição de Patrulha Mecanizada, e da outras providencias
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Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
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30/04/2024 15:55
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