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Nº 986/1992
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
concede declaração de utilidade pública municipal a associação dos produtores rurais do município de Braúna
Nº 730/1983
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o poder executivo a proceder a reforma e adaptação do prédio para consultório médico
Nº 474/1973
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 4.200,00 destinado ao passamento dos serviços de escriturário da Prefeitura
Nº 218/1966
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a pagar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos
Nº 40/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Altera a lei 1 de 1959 abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 para a requisição de materiais permanente e de consumo para o gabinete Dentário do grupo Escolar Adolfo Hecht de Braúna
Nº 17/1955
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
dispõe sobre a inscrição obrigatória dos funcionários municipais no instituto de previdência do estado
Nº 1739/2011
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providencias
Nº 1510/2008
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito Saúde material permanente
Nº 1237/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o município assumir e propor parcelamento da divida pendente com o INSS
Nº 985/1992
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o município de Braúna a conceder direito real de uso sobre o terreno
Nº 729/1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Fica fixado as quantias a serem pagas em 1983 por serviços e taxas
Nº 473/1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o executivo a adquirir um caminhão basculante de fabricação nacional
Nº 217/1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Altera a lei 204 de 1965 dispõe sobre a tabela que trata o artigo 8 do imposto de industriais e profissões
Nº 39/1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a pagar a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis o auxílio relativo ao corrente ano
Nº 16/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o Prefeito municipal a receber o empréstimo de Cr$ 200.000,00 destinado as despesas com a instalação e organização dos serviços administrativos municipais
Nº 1738/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a modificação do quadro dos empregados públicos municipais conforme apresentado e dá outras providencias
Nº 1509/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Calçamento Padronizado Avenida Barão
Nº 1236/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com as entidades sociais do município de Braúna
Nº 984/1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o chefe do executivo municípal à construir Casa do Trabalhador
Nº 728/1983
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o executivo a alienar veículos que estão em péssimo estado de conservação
Nº 472/1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito suplementar de Cr$ 7.000,00 destinado à suplementação de verba do orçamento
Nº 216/1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a conceder um auxílio de Cr$ 200.000 ao senhor José Verdis Garcia
Nº 38/1959
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a pagar com retroação o aluguel do prédio situado a Rua Getulio Vargas
Nº 15/1955
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 2.000,00 para o fecho do terreno da escola mista do bairro Marimbú
Nº 1737/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do quadro de empregados públicos municipais conforme disposto nesta e dá outras providencias
Nº 1508/2008
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Empréstimo BV financeira
Nº 1235/2001
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Cria a unidade de apoio aos Criadores produtores e proprietários de animais do município de Braúna
Nº 983/1992
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o chefe do poder executivo a celebrar termos de convênio com a secretaria de Estado dos negócios de agricultura e abastecimento
Nº 727/1983
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Altera a lei 585 de 1977 Estabelece o consumo mínimo de água aos consumidores
Nº 471/1973
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
fica o senhor Prefeito autorizado a cobrar dos estudantes que tenham condições passagem à partir de 1 de novembro de 1973
Nº 215/1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura a iluminar a praça Adolfo Hecht
Nº 37/1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza a Prefeitura municipal a pagar a Associação Penapolense de proteção à Infância Anjo da Guarda de Penápolis
Nº 14/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a cobrança da divida executiva do município
Nº 1736/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da referencia salarial do emprego municipal de Coordenador de Saúde, e dá outras providências
Nº 1507/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Crédito Saúde Fundação Pio XII
Nº 1234/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002
Nº 982/1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Cria cargos públicos permanentes do anexo 2 do quadro de empregos
Nº 726/1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
concede anistia de multas juros e correção monetária para as contribuintes em atrazo com a municipalidade
Nº 470/1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito suplementar de Cr$ 7.314,00 destinado a suplementação de verba do orçamento
Nº 214/1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 6.000,00para ocorrer as despesas com a iluminação da Vila Nova Braúna
Nº 36/1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o pagamento de receitas aviadas na Farmácia São Paulo a favor da esposa e de um filho do mensalista Cícero James
Nº 13/1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a receber do Estado a importância determinada pela Lei 2013 de 1952
Nº 1735/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Política de Atendimento a parte dos Direitos Fundamentais em especial o previsto no § 3° do artigo 217 da Constituição Federal, e dá outras providências
Nº 1506/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Assédio Moral
Nº 1233/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos dos cargos de enfermeiro técnico de enfermagem e médico do programa saúde da família
Nº 981/1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o chefe do executivo a celebrar convênio com a secretaria de estado dos negócios de agricultura e abastecimento
Nº 725/1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
fica o prefeito municipal autorizado a promover a contratação de um médico para atender os munícipes mais carentes
Nº 469/1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
Fica criado o cargo de escriturário no quadro de pessoal da Prefeitura
Nº 213/1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
autoriza o prefeito municipal a alienar ao sennhor Jorge de Carvalho Mucançol doação o terreno de propriedade da Prefeitura municipal com a avenida Barão Rio Branco
Nº 35/1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2017
Situação:
Em vigor
abre crédito especial de Cr$ 1.840,00 para ser doado ao grupo escolar do bairro Perobal para aquisição de material da merenda escolar
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 10:37
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